O modelo espanhol de responsabilidade estatal por ato legislativo dentro do contexto dos modelos e paradigmas europeus

O presente artigo tem como finalidade demonstrar sinteticamente como a criação, na Espanha, de um regime generalizado de responsabilidade objetiva do poder público, traz consigo a finalização das premissas que foram desenvolvidas primeiramente no direito francês através de um percurso histórico, jurídico e ideologicamente instável naquela época.