O modelo francês de responsabilidade estatal por ato legislativo.

O modelo francês de responsabilidade pública tem sua origem no século XIX através da evolução do estado social de direito, onde se originou a noção de serviço público e previu a definição de um novo ramo do direito, o direito administrativo, e juntamente com este novo ramo do direito nasce uma disciplina eclética que é a chamada responsabilidade do Estado, que em termos quase objetivos chamou-se para o direito francês de responsabilité pour faute e em termos objetivos, propriamente ditos, chamou-se de responsabilité sans faute.